Última atualização: 22/05/2026
A Ebiaggio Perfumaria atua em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), prezando pela transparência, segurança jurídica, higiene e respeito aos seus clientes. Como comercializamos produtos de uso pessoal e perfumaria fina, estabelecemos critérios específicos para garantir a integridade dos produtos e a satisfação de nossos consumidores.
1. INFORMAÇÕES IMPORTANTES ANTES DA COMPRA
Por se tratarem de perfumes, cosméticos e produtos de cuidado pessoal, é indispensável que o cliente:
- Verifique atentamente a descrição do produto, volumetria (ml), notas olfativas e indicação de uso;
- Certifique-se da escolha correta do item (fragrância, tom, volumetria ou marca) antes de finalizar o pedido;
- Esteja ciente de que a fixação e a evolução de uma fragrância são características multifatoriais, que dependem do tipo de pele, pH cutâneo, clima e hábitos de conservação;
- Consulte nosso canal de atendimento especializado em caso de dúvidas sobre a composição ou características olfativas antes de concluir a compra.
A Ebiaggio Perfumaria não se responsabiliza por erro de escolha, insatisfação subjetiva em relação à fragrância (gosto pessoal) ou incompatibilidade cutânea preexistente após a abertura do produto.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)
Para compras realizadas exclusivamente em nossos canais digitais (online), o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto. Por motivos de regulamentação sanitária, saúde e higiene pública, para que a devolução seja aceita, o produto deverá:
- Estar estritamente selado, com o celofane original intacto e sem qualquer indício de abertura, teste ou uso;
- Não apresentar violação do lacre original do fabricante ou da etiqueta de segurança da loja;
- Estar acomodado em sua embalagem original completa, acompanhado de nota fiscal, berços de proteção, caixas internas, brindes e todos os acessórios enviados.
Após a chegada ao nosso centro de distribuição, o produto passará por uma análise técnica de controle de qualidade. Constatado o cumprimento integral dos requisitos legais, a restituição será realizada conforme a forma de pagamento utilizada.
Caso o produto tenha sido aberto, violado ou borrifado, a devolução por arrependimento será recusada e o produto será devolvido ao comprador.
3. PRODUTO COM DEFEITO – GARANTIA LEGAL
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 26, I), os produtos não duráveis (como perfumes e cosméticos) possuem garantia legal de 30 (trinta) dias contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento.
Para produtos duráveis (como atomizadores portáteis ou aparelhos eletrônicos de beleza, se aplicável), a garantia é de 90 (noventa) dias. Em caso de vício ou defeito de fabricação (ex: mau funcionamento da válvula do spray, vazamento estrutural do frasco ou alteração evidente de padrão físico anterior à abertura):
- O produto passará por uma análise técnica especializada e verificação do lote do fabricante;
- O prazo legal para a solução ou parecer técnico é de até 30 (trinta) dias, conforme previsto no CDC;
- Caso o vício de fabricação seja comprovado e não seja solucionado no prazo, o cliente poderá optar pela substituição por produto equivalente, restituição integral do valor pago ou abatimento proporcional.
4. SITUAÇÕES QUE INVALIDAM A GARANTIA E A DEVOLUÇÃO
A garantia e o direito de troca por insatisfação não cobrem:
- Produtos cujo celofane externo, lacre ou selo de autenticidade tenha sido rompido, violado ou danificado (para casos de arrependimento);
- Armazenamento inadequado do produto após a entrega (exposição direta à luz solar, calor excessivo, umidade ou variações térmicas severas que causam a oxidação e alteração química da fragrância);
- Evidente desgaste por uso excessivo (produtos com volumetria reduzida de forma incompatível com um mero teste de funcionamento);
- Reações alérgicas individuais de caráter subjetivo, salvo se comprovada contaminação ou inconformidade no lote do fabricante (recomendamos a consulta à lista de ingredientes descrita na embalagem antes do uso);
- Quebra, trincas, riscos ou danos ao frasco de vidro e tampas decorrentes de quedas, batidas ou manuseio incorreto após o recebimento;
- Rompimento, rasura ou adulteração do número de lote impresso no frasco ou na caixa do produto.
5. PRODUTO EM DESACORDO OU AVARIADO NO TRANSPORTE
Caso o produto seja entregue em desacordo com o pedido (item incorreto) ou apresente avaria visível decorrente do transporte (caixa amassada com sinais de vazamento, vidro quebrado):
- Recuse o recebimento imediatamente no ato da entrega junto ao transportador, se a avaria for perceptível externamente;
- Caso identifique o erro ou a avaria após a abertura da caixa de transporte, comunique nossa central de atendimento em até 72 horas úteis;
- Mantenha o produto intacto, não rompa o lacre do fabricante e não utilize o item enviado incorretamente.
Após análise e validação interna, providenciaremos a substituição pelo item correto ou a restituição dos valores pagos, sem custos adicionais de frete para o cliente.
6. RESTITUIÇÃO DE VALORES
Após o recebimento e aprovação da devolução em nosso centro de controle de qualidade, o reembolso seguirá os prazos abaixo:
- Cartão de Crédito: O estorno é comunicado imediatamente à operadora do cartão. O crédito na fatura dependerá exclusivamente dos prazos do banco emissor, podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes;
- PIX: Restituição realizada na mesma conta de origem do pagamento em até 3 (três) dias úteis;
- Boleto Bancário: Reembolso efetuado via transferência/depósito na conta bancária de titularidade obrigatória do comprador (mesmo CPF utilizado no fechamento do pedido) em até 5 (cinco) dias úteis.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
A responsabilidade da Ebiaggio Perfumaria limita-se estritamente ao fornecimento de produtos autênticos, devidamente regularizados e em perfeitas condições de comercialização, não abrangendo indenizações por expectativas subjetivas de fixação ou mau uso do produto. Para iniciar qualquer processo de troca, devolução ou acionar a garantia legal, entre em contato exclusivamente através dos nossos canais de atendimento oficiais informados abaixo, munido do número do pedido e da nota fiscal.
Ebiaggio Perfumaria LTDA
CNPJ: 62.518.984/0001-54
WhatsApp: (19) 98216 1509
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Camocim, 295 - Parque Universitário de Viracopos, Campinas - SP
